TSTImprocedenteJulgamento: 08/03/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 00001514620125050271

Processo nº 0000151-46.2012.5.05.0271

Gabinete da Presidencia

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Execução Previdenciária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Taxa SELIC · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Fase de Execução

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação Indenização por Dano Moral Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Execução Previdenciária Responsabilidade Solidária/Subsidiária Taxa SELIC Cargo de Confiança Auxílio/Tíquete Alimentação Intervalo Intrajornada Equiparação Salarial Fase de Execução

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Como os tribunais decidem: Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação

23% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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