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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001324720155020003

Processo nº 0000132-47.2015.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Outras Gratificações · Multa de 40% do FGTS · Gratificação Ajustada · Incorporação · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Aviso Prévio · Gratificação · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
Gratificação SemestralPrescrição e DecadênciaNegativa de Prestação JurisdicionalMulta do Artigo 467 da CLTDepósito/DiferençasOutras GratificaçõesMulta de 40% do FGTSGratificação AjustadaIncorporaçãoExpurgos InflacionáriosContratuaisAviso PrévioGratificaçãoIntegração em Verbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 9.410 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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