Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001130220205230126
Processo nº 0000113-02.2020.5.23.0126
Gabinete da Presidencia
Condições Degradantes · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Astreintes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gestante · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Rescisão Indireta · Indenizado - Efeitos · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral Coletivo · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
Condições DegradantesMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoAstreintesDécimo Terceiro Salário ProporcionalGestanteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Multa do Artigo 467 da CLTDescontos Salariais - DevoluçãoRescisão IndiretaIndenizado - EfeitosSalário Base - Obediência ao Salário MínimoExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano Moral ColetivoSaldo de SalárioMulta de 40% do FGTSTrabalho em Condições Análogas à de EscravoAviso PrévioFérias Proporcionais
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