TRT9ImprocedenteJulgamento: 17/06/2019

Agravo de Petição nº 06194009620095090021

Processo nº 0619400-96.2009.5.09.0021

GAB. DES. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · FGTS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0619400-96.2009.5.09.0021 · GAB. DES. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR · julgado em 17/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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