Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001433220175090029
Processo nº 0000143-32.2017.5.09.0029
GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Assuntos (classificação CNJ)
Custas · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Competência Territorial · Adicional Noturno · Horas Extras · Unicidade Contratual · Reflexos · Cartão de Ponto · Trabalhador Brasileiro no Exterior
Inteiro teor disponível
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CustasIndenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSAviso PrévioFérias ProporcionaisCompetência TerritorialAdicional NoturnoHoras ExtrasUnicidade ContratualReflexosCartão de PontoTrabalhador Brasileiro no Exterior
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000143-32.2017.5.09.0029 · GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA · julgado em 21/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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