TRT8ImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000875620265080208

Processo nº 0000087-56.2026.5.08.0208

5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Gestante · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Salário Família · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 5.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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