Agravo de Petição nº 00100751620125070016
Processo nº 0010075-16.2012.5.07.0016
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Assuntos (classificação CNJ)
Pressuposto Processual · Ação Rescisória · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Pressuposto ProcessualAção RescisóriaContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010075-16.2012.5.07.0016 · Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva · julgado em 26/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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