Agravo de Petição nº 00018298520175070006
Processo nº 0001829-85.2017.5.07.0006
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral
ContratuaisMulta Convencionalisonomia/Diferença SalarialAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalAnotação/Retenção da CTPSAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001829-85.2017.5.07.0006 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.