TRT7ProcedenteJulgamento: 09/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016331020255070015

Processo nº 0001633-10.2025.5.07.0015

Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001633-10.2025.5.07.0015 · Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno · julgado em 09/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Descontos Fiscais

59% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 707 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001633-10.2025.5.07.0015). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016331020255070015
Processo nº 0001633-10.2025.5.07.0015
1ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. TEMA REPETITIVO 164 DO TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EFEITO MODIFICATIVO. OBSCURIDADE. ADICIONAL NOTURNO. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declara&cced
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