TRT7ProcedenteJulgamento: 22/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007626920245070029

Processo nº 0000762-69.2024.5.07.0029

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Legitimidade Ativa e Passiva · Inépcia da Inicial · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000762-69.2024.5.07.0029 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 22/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

41% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 333 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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