Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013094220255110004
Processo nº 0001309-42.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Assuntos (classificação CNJ)
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta
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Competência da Justiça do TrabalhoLegitimidade Ativa e PassivaHoras ExtrasIndenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária GratuitaHonorários na Justiça do TrabalhoRescisão Indireta
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001309-42.2025.5.11.0004 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 08/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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