Agravo de Petição nº 00005516620205070031
Processo nº 0000551-66.2020.5.07.0031
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Assuntos (classificação CNJ)
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Comissões - Alteração ou Supressão
Inteiro teor disponível
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Categoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaContratuaisAcúmulo de FunçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de PericulosidadePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalComissões - Alteração ou Supressão
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000551-66.2020.5.07.0031 · Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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