TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/06/2026

Agravo de Petição nº 10000117420175020603

Processo nº 1000011-74.2017.5.02.0603

Órgão Especial - Cadeira 13

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva

Categoria Profissional Contribuição Sindical PIS/RAIS - Cadastramento Outras Relações de Trabalho Multa Prevista em Norma Coletiva

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000011-74.2017.5.02.0603 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Categoria Profissional

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 2.353 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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