Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002428120255070027
Processo nº 0000242-81.2025.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Assuntos (classificação CNJ)
Legitimidade Ativa e Passiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Inteiro teor disponível
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Legitimidade Ativa e PassivaTerceirização/Tomador de ServiçosEmpreitada/Dono da ObraMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTIndenização por Dano MoralAssistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosValor da Execução / Cálculo / Atualização
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000242-81.2025.5.07.0027 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 07/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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