TRT7ProcedenteJulgamento: 23/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000810320265070006

Processo nº 0000081-03.2026.5.07.0006

6ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Distribuição Dinâmica - Inversão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000081-03.2026.5.07.0006 · 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza · julgado em 23/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 1.763 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018765120235020077

    Processo nº 1001876-51.2023.5.02.0077

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Processo nº 1000424-58.2025.5.02.0037

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10002866920215020704

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43

    Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação Ajustada

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004313520245020603

    Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categor

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010910820255020049

    Processo nº 1001091-08.2025.5.02.0049

    14ª Turma - Cadeira 1

    Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10012634320235020073

    Processo nº 1001263-43.2023.5.02.0073

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · In

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