Agravo de Petição nº 10004313520245020603
Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Assuntos (classificação CNJ)
Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
Competência TerritorialMulta ConvencionalSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaFGTSAcúmulo de FunçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de PericulosidadeIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.