Agravo de Petição nº 00106452220135060201
Processo nº 0010645-22.2013.5.06.0201
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada
ContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasReflexosBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosSubempreitada
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