TRT6ProcedenteJulgamento: 29/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006458020245060005

Processo nº 0000645-80.2024.5.06.0005

GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Categoria Profissional · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Categoria Profissional Intervalo Intrajornada Banco de Horas Comissões e Percentuais Participação nos Lucros e Resultados - PLR Justa Causa/Falta Grave Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Multa do Artigo 477 da CLT Doença Ocupacional Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio

57% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

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