TRT6ProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012343720245060146

Processo nº 0001234-37.2024.5.06.0146

GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Adicional Noturno Compensação de Jornada Horas Extras Intervalo Intrajornada Feriado em Dobro Trabalho aos Domingos Cesta Básica Quebra de Caixa Auxílio/Tíquete Alimentação Vale Transporte Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio

57% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

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