TRT5Não conhecidoJulgamento: 14/08/2025

Agravo de Petição nº 01295005120095050031

Processo nº 0129500-51.2009.5.05.0031

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO MARCOS OLIVEIRA GURGEL

Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Nulidade · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Acúmulo de Função Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Indenização Liberação/Entrega das Guias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Nulidade Produção Salário por Equiparação/Isonomia Horas Extras Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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