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TRT5ImprocedenteJulgamento: 29/01/2026

Remessa Necessária Trabalhista nº 01173000620095050033

Processo nº 0117300-06.2009.5.05.0033

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LOURDES LINHARES

Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Função · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reajuste Salarial · Reflexos · Indenização por Dano Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sócio/Acionista
Anotação/Baixa/RetificaçãoAssédio MoralAviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalGratificação de FunçãoLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTReajuste SalarialReflexosIndenização por Dano MaterialIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSócio/Acionista
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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