Agravo de Petição nº 00106829220155050561
Processo nº 0010682-92.2015.5.05.0561
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Produção · Atos Discriminatórios · Ente Público · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
Adicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioIntimação / NotificaçãoProduçãoAtos DiscriminatóriosEnte PúblicoFGTSIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas Extras
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