Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015936220165050641
Processo nº 0001593-62.2016.5.05.0641
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Empregado Público · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição
Empregado PúblicoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisFGTSBase de CálculoGratificação de FériasOutras Hipóteses de EstabilidadeFGTSHoras ExtrasAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosIndenizado - EfeitosProporcionalAnotação na CTPSFérias / Gozo / Fruição
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