Agravo de Petição nº 00014532720165050221
Processo nº 0001453-27.2016.5.05.0221
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosIndenização por Dano MaterialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisFGTSContratuaisHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaMulta do Art. 475-J do CPCDepósito/DiferençasAuxílio/Tíquete Alimentação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.