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TRT5ProcedenteJulgamento: 19/04/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014355920175050192

Processo nº 0001435-59.2017.5.05.0192

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Adicional de Horas Extras · Anotação na CTPS
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioIntegração em Verbas RescisóriasOutras Hipóteses de EstabilidadeAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoGestante/AdotanteAdicional de Horas ExtrasAnotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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