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TRT5ProcedenteJulgamento: 31/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013266720175050023

Processo nº 0001326-67.2017.5.05.0023

Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Antiguidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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