Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00012298720155050621
Processo nº 0001229-87.2015.5.05.0621
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Horas Extras · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Subempreitada · Aplicabilidade
Horas ExtrasContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional de Hora ExtraIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralSubempreitadaAplicabilidade
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