TRT5ImprocedenteJulgamento: 31/10/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 00011844720245050531

Processo nº 0001184-47.2024.5.05.0531

1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas

Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Alimentação · Pessoa Idosa · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

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Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação

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