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TJDFTProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Agravo de Instrumento nº 07078923920268070000

Processo nº 0707892-39.2026.8.07.0000

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Efeito Suspensivo a Recurso
Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidade - Ausência de CitaçãoEfeito Suspensivo a Recurso
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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

41% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 24.626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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