TRT5ProcedenteJulgamento: 31/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011706520165050621

Processo nº 0001170-65.2016.5.05.0621

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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