TRT5ProcedenteJulgamento: 14/11/2018

Agravo de Petição nº 00011287320155050193

Processo nº 0001128-73.2015.5.05.0193

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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