Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008794620195050561
Processo nº 0000879-46.2019.5.05.0561
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Contratuais · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Indenizado - Efeitos
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioGratificação de FériasContratuaisHoras ExtrasTurno Ininterrupto de RevezamentoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosCálculo/RepercussãoFeriado em DobroIndenizado - Efeitos
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