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TRT5ProcedenteJulgamento: 26/10/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007484420215050612

Processo nº 0000748-44.2021.5.05.0612

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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