Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007396820165050641
Processo nº 0000739-68.2016.5.05.0641
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Condições Degradantes · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Anotação na CTPS
Adicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRFGTSHoras ExtrasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoReflexosCondições DegradantesIsonomia SalarialLicitude/IlicitudeAnotação na CTPS
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