TRT5ProcedenteJulgamento: 15/05/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007240420215050131

Processo nº 0000724-04.2021.5.05.0131

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Grupo Econômico · Sócio/Acionista

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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