Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007173720205050134

Processo nº 0000178-68.2026.8.25.0000

G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo · Vícios Formais da Sentença · Decisão Rescindenda · Erro de Procedimento · Falsidade de Prova

Processo nº 1001290-37.2025.5.00.0000

Gabinete da Presidencia

Erro de Fato · Documento Novo · Ação Rescisória · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela Provisória de Urgência · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Processo nº 0019305-88.2024.5.15.0000

Gabinete da Presidencia

Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Processo nº 0014785-62.2021.8.25.0000

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Empreitada · Provas em geral · Terceiro Juridicamente Interessado · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Documento Novo

Processo nº 0001011-39.2022.5.07.0013

Gabinete da Vice-Presidencia

Multa por ED Protelatórios · Competência da Justiça do Trabalho · Fraude · Documento Novo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização/Tomador de Serviços

Processo nº 1026210-66.2024.4.01.0000

Gabinete 04

Erro de Fato · Documento Novo · Períodos de Carência · Rural (Art. 48/51) · Híbrida (Art. 48/106) · Decisão Rescindenda · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)