TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/12/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007157720185050121

Processo nº 0000715-77.2018.5.05.0121

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Nulidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho

Cesta Básica Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Salário Vencido/Retido Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Levantamento/Liberação Nulidade Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Adicional de Horas Extras Dano Moral / Material Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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