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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/02/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006987320175050251

Processo nº 0000698-73.2017.5.05.0251

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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