Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006225120175050121
Processo nº 0000622-51.2017.5.05.0121
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/Retificação
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