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TRT5ProcedenteJulgamento: 12/12/2023

Agravo de Petição nº 00005895920165050036

Processo nº 0000589-59.2016.5.05.0036

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Correção Monetária · Condições da Ação · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
Correção MonetáriaCondições da AçãoMulta por Agravo Inadmissível ou InfundadoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoTrabalho aos DomingosComissões e PercentuaisMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDiferenças por Desvio de FunçãoSalário por Equiparação/IsonomiaAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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