TRT5ProcedenteJulgamento: 11/07/2025

Agravo de Petição nº 00005181820205050036

Processo nº 0000518-18.2020.5.05.0036

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Condições Degradantes

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000518-18.2020.5.05.0036 · Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho · julgado em 11/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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