TRT5ProcedenteJulgamento: 10/09/2024

Agravo de Petição nº 00004096320125050010

Processo nº 0000409-63.2012.5.05.0010

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LOURDES LINHARES

Acidente de Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Pensão Vitalícia · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Condições da Ação

Acidente de Trabalho Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Estabilidade Acidentária Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Pensão Vitalícia Horas Extras Indenização por Dano Moral Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Acidente de Trabalho

32% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 89.522 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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