Agravo de Petição nº 00003862620135050029
Processo nº 0000386-26.2013.5.05.0029
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Salário/Diferença Salarial
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização por Dano MoralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRescisão IndiretaSalário/Diferença Salarial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.