TRT5ProcedenteJulgamento: 08/07/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003848020195050341

Processo nº 0000384-80.2019.5.05.0341

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · Honorários na Justiça do Trabalho

Cesta Básica Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Salário Vencido/Retido Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Multa Convencional Adicional de Horas Extras Empreitada/Dono da Obra Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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