TRT5ProcedenteJulgamento: 12/03/2024

Agravo de Petição nº 00003641620175050194

Processo nº 0000364-16.2017.5.05.0194

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS

Acúmulo de Função Correção Monetária Adicional Noturno Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Horas Extras Trabalho aos Domingos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Contribuição de Previdência Privada - Resgate Décimo Terceiro Salário Plano de Saúde Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Gratificação por Tempo de Serviço Salário por Equiparação/Isonomia Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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