TRT5ImprocedenteJulgamento: 20/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002771020175050631

Processo nº 0000277-10.2017.5.05.0631

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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