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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002380720245050101

Processo nº 0000238-07.2024.5.05.0101

Gab. Des. Cristina Azevedo

Alimentação · Horas Extras · Multa Convencional · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
AlimentaçãoHoras ExtrasMulta ConvencionalFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Horas ExtrasDiáriasMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Alimentação

45% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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