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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/11/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001594020245050291

Processo nº 0000159-40.2024.5.05.0291

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Piso Salarial · Horas Extras · FGTS · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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