TRT5ProcedenteJulgamento: 13/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000465620195050002

Processo nº 0000046-56.2019.5.05.0002

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho

Gestante Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT PIS - Indenização Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Férias Proporcionais Depósito/Diferenças Proporcional Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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