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TRT4ProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Agravo de Petição nº 00214577620165040233

Processo nº 0021457-76.2016.5.04.0233

Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

Intimação / Notificação · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Intimação / NotificaçãoContratuaisAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosOutras Relações de TrabalhoRestituição/Indenização de DespesasAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoEquipamento de Proteção Individual - EPI
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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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